Informativo inserido em 06/01/2004 (Alterações 450 a 475)
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Foi publicado no DOE do dia 23/12/03, que circulou no dia 05/01/04 às 09:10 horas, o Decreto nº 1.321, trazendo as Alterações nºs 450 a 475, que a seguir reproduzimos na íntegra, sendo que em outro informativo estaremos gerando nossos comentários:

DECRETO Nº 1.321, de 23 de dezembro de 2003

Introduz as Alterações 450 a 475 ao RICMS/01.
(continua)

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